Aposentadoria para MEI é possível?

Aposentadoria MEI é um tema que desperta o interesse de muitos microempreendedores individuais, especialmente aqueles que desejam garantir um futuro mais seguro.

Assim, ao escolher essa modalidade de empreendedorismo, é comum surgir a dúvida: “Será que posso me aposentar pagando o MEI?”.

Então, a resposta é positiva, mas envolve entender as regras e requisitos que garantem esse direito. Acompanhe abaixo!

Quem paga MEI se aposenta?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), saiba que pode sim se aposentar! Assim como trabalhadores que atuam em regime CLT ou autônomos que contribuem com o INSS, os MEIs têm direito à aposentadoria, desde que cumpram alguns requisitos básicos.

Para garantir a aposentadoria MEI, é indispensável realizar o pagamento mensal da contribuição ao INSS, que está incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI).

Esse pagamento, além de viabilizar a aposentadoria, também assegura benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, e pensão por morte.

Os valores da contribuição mensal variam conforme a atividade do MEI:

• R$ 71,60 para comércio ou indústria;
• R$ 75,60 para prestação de serviços;
• R$ 76,60 para atividades mistas (comércio e serviços).

Cumprindo as exigências de contribuição e idade, você pode se aposentar e garantir tranquilidade financeira no futuro.

Como funciona a aposentadoria para o MEI?

A aposentadoria para quem é MEI depende de dois fatores principais: tempo de contribuição e idade mínima.

Existem diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis para o microempreendedor. Vamos detalhar cada uma delas:

Aposentadoria por idade

É a opção mais comum para os MEIs. Os requisitos são:

• Mulheres: 62 anos de idade;
• Homens: 65 anos de idade;
• 15 anos de contribuição (180 meses).

Com a Reforma da Previdência, homens que começaram a contribuir após novembro de 2019 precisam ter 20 anos de contribuição. Quem já contribuía antes dessa data mantém a regra anterior.

Aposentadoria especial

Essa modalidade é voltada para quem trabalha em atividades expostas a riscos físicos, químicos ou biológicos. As exigências variam conforme o nível de risco:

• 25 anos de atividade especial para risco baixo;
• 20 anos para risco médio;
• 15 anos para risco alto.

Embora o INSS geralmente não reconheça a aposentadoria especial para MEI, é possível buscar essa modalidade por vias judiciais, já que a lei não exclui a categoria.

Aposentadoria por invalidez

Se um acidente ou doença impedir você de trabalhar, a aposentadoria por invalidez pode ser uma solução.

Nesse caso, é necessário:

• 12 meses de contribuição mínima, exceto para casos decorrentes de acidente ou doença do trabalho.

Essa modalidade não exige idade mínima, apenas o cumprimento da carência de contribuições, dependendo da causa da incapacidade.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Reforma da Previdência praticamente extinguiu essa opção, mas quem já cumpria os requisitos antes de novembro de 2019 pode solicitá-la.

Nesse caso, os critérios são:

• Mulheres: 30 anos de contribuição;
• Homens: 35 anos de contribuição.

Se você deseja se aposentar com base no tempo de contribuição, é necessário recolher um valor complementar ao INSS, além dos 5% do DAS.

Qual o valor da aposentadoria MEI?

O valor da aposentadoria MEI depende da contribuição. Se optar pelo recolhimento básico (5% do salário mínimo), a aposentadoria será no valor de um salário mínimo.

Quer receber mais? É possível complementar o recolhimento com 15% adicionais para aumentar o valor final, baseado na média dos salários de contribuição. Essa decisão deve ser planejada para maximizar os seus benefícios futuros.

Como consultar as contribuições do MEI no INSS?

Fazer a consulta das contribuições é simples e pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Então, após cadastrar e acessar sua conta, basta procurar pelo serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” para visualizar e baixar os dados.

Essa consulta é fundamental para verificar se todas as suas contribuições estão sendo registradas corretamente, garantindo que você atenda aos requisitos para a aposentadoria.

Vale a pena pagar INSS por fora?

O MEI pode, sim, contribuir com o INSS por fora, principalmente em duas situações:

• Quando você quer se aposentar por tempo de contribuição, seguindo as regras de transição;
• Quando deseja aumentar o valor da sua aposentadoria.

Entretanto, é importante planejar essa decisão com cuidado. Recolhimentos adicionais podem não trazer o retorno esperado se não forem bem direcionados.

Por isso, buscar orientação especializada é a melhor forma de evitar prejuízos futuros.

A aposentadoria MEI é perfeitamente possível e pode ser uma alternativa acessível para garantir um futuro mais tranquilo.

Muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo, mas o fato é que, ao pagar a contribuição mensal do DAS, você já está investindo na sua segurança financeira.

Com isso, além de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, você também constrói sua aposentadoria.