Revisão da Aposentadoria: Quando solicitar?

A revisão da aposentadoria é um direito importante para quem identificou inconsistências no cálculo do benefício ou percebeu que algum período de contribuição foi desconsiderado.

Com ela, é possível corrigir falhas e garantir um valor justo, refletindo melhor a sua trajetória profissional.

Se você está em dúvida se a sua aposentadoria precisa ser revisada, veja a seguir algumas situações que provam que essa revisão é necessária.

Vínculo empregatício não computado

Uma situação bastante comum ocorre quando vínculos empregatícios antigos não são computados.

Então, isso pode acontecer devido à ausência de documentação como carteiras de trabalho mais antigas ou registros incompletos no sistema do INSS.

Logo, esses vínculos, que deveriam aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício, acabam sendo ignorados.

Portanto, a revisão da aposentadoria pode corrigir essa falha e garantir um benefício justo.

Período de atividade especial desconsiderado

Se você trabalhou em condições consideradas insalubres ou perigosas, como enfermeiro, eletricista ou vigia armado, pode ter direito a um tempo de contribuição diferenciado.

Muitas vezes, esse tipo de atividade não é devidamente reconhecido no cálculo inicial do benefício da aposentadoria especial.

Logo, a inclusão desse período na análise pode gerar em um aumento bastante interessante no valor recebido mensalmente.

Salários computados incorretamente

Além desses, outro motivo que leva à necessidade de revisão da aposentadoria é a inclusão de salários inferiores aos valores reais.

Então, essa situação geralmente acontece devido a falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que nem sempre reflete de forma precisa a vida contributiva do segurado.

Por isso, comparar os registros do CNIS com a Carteira de Trabalho e outros documentos é fundamental para identificar essas discrepâncias.

Contribuições simultâneas não somadas

Profissionais que atuaram em mais de um emprego ao mesmo tempo, como médicos, professores e engenheiros, podem ter sofrido descontos em seus salários de forma simultânea.

No entanto, o INSS nem sempre soma essas contribuições como deveria. A Lei nº 13.846/2019 garante o direito à soma dessas contribuições, o que pode aumentar o valor do benefício.

Logo, se você se enquadra nesse perfil, a revisão da aposentadoria pode ser a solução.

Revisão do teto previdenciário

Aqueles que se aposentaram entre 1991 e 2004 podem ter sido prejudicados pelas limitações do teto previdenciário da época.

Emendas Constitucionais posteriores aumentaram o valor máximo dos benefícios, mas muitos segurados não tiveram seus cálculos ajustados automaticamente pelo INSS.

Esse é um caso clássico em que a revisão da aposentadoria pode fazer a diferença, especialmente para quem contribuiu com valores acima do teto antigo.

Revisão da vida toda

A Revisão da Vida Toda permite que sejam consideradas contribuições feitas antes de julho de 1994.

Essa regra beneficia principalmente aqueles que tiveram salários mais altos no início de suas carreiras.

Recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa possibilidade abriu caminho para milhares de segurados revisarem seus benefícios e garantirem um cálculo mais justo e vantajoso.

Qual o prazo para pedir revisão de aposentadoria?

O prazo para solicitar a revisão de um benefício do INSS é de até 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento.

Então, cpós esse período, não é mais permitido solicitar a revisão, sendo essencial atenção ao tempo para garantir seus direitos.

Caso o pedido administrativo de revisão seja negado, o prazo para ingressar com uma ação judicial começa a ser contado a partir da data em que o beneficiário toma conhecimento do indeferimento.

Quais documentos são necessários para revisão de aposentadoria?

Para iniciar o processo de revisão, reúna os seguintes documentos:

• Contratos de trabalho;
• Holerites;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Laudos técnicos (LTCAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no caso de atividades especiais;
• Processo administrativo que originou o benefício.

Eles fundamentais para comprovar as inconsistências e embasar o pedido de revisão junto ao INSS.

Como fazer pedido de revisão de aposentadoria?

Há diferentes formas de solicitar a revisão da aposentadoria, as principais são:

• Acesso online: Utilize o site ou aplicativo do Meu INSS;
• Central de atendimento: Ligue para o número 135 e siga as orientações;
• Atendimento presencial: Vá até uma agência do INSS mais próxima com os documentos necessários.

Passo a passo pelo Meu INSS:

• Tenha um cadastro ativo no Portal Gov.br;
• Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Digite “Revisão” no campo de busca;
• Escolha o benefício relacionado e siga as instruções exibidas na tela.

Acompanhamento do pedido:

Para verificar o andamento e obter a resposta, siga os passos:

• Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
• Clique em “Consultar Pedidos”;
• Localize sua solicitação na lista apresentada.
• Selecione “Detalhar” para ver informações completas sobre o processo.