É possível pagar INSS sem estar trabalhando?
Se você está desempregado e preocupado com sua aposentadoria, pode estar se perguntando: é possível pagar INSS sem estar trabalhando? A resposta é sim!
Existem formas de contribuir com a Previdência Social mesmo sem estar empregado e assim garantir que você mantenha seus direitos previdenciários, como a aposentadoria, mesmo fora do mercado de trabalho.
Então, aqui vamos explicar as formas de pagar INSS, as vantagens de continuar contribuindo e muito mais.
Quanto pagar para o INSS desempregado?
Quando você está sem emprego formal, pode optar por três tipos de planos de contribuição para o INSS: o plano facultativo baixa renda, o plano simplificado e o plano normal.
Plano Facultativo Baixa Renda
Esse plano foi criado para pessoas que estão desempregadas e possuem uma renda mais baixa, permitindo que elas continuem contribuindo para a Previdência Social com um custo reduzido.
A contribuição é de 5% sobre o salário mínimo. No entanto, é necessário atender a alguns requisitos para se enquadrar nesse plano.
A principal condição é que o contribuinte comprove que sua renda não ultrapassa o limite estipulado pelo INSS.
Plano Simplificado
Neste plano, a alíquota de contribuição é de 11% sobre o salário mínimo, representando uma opção intermediária.
Ele se destina àqueles que não podem pagar a contribuição mais alta do plano normal, mas que ainda assim desejam manter o vínculo com o INSS e garantir seus direitos previdenciários.
Plano Normal
O plano normal é o mais flexível e oferece a possibilidade de contribuir com uma porcentagem que varia entre o salário mínimo e o teto do INSS. A alíquota para esse plano é de 20% sobre o valor escolhido para a contribuição.
Esse plano é ideal para quem deseja acumular um tempo de contribuição maior ou garantir uma aposentadoria mais vantajosa no futuro, já que as contribuições são mais altas.
Passo a passo para pagar INSS sem estar trabalhando
Agora que você conhece as opções de planos, é importante entender como fazer o pagamento do INSS.
O procedimento mais comum é realizar o pagamento por meio do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), que é um sistema disponibilizado pela Receita Federal. Veja como proceder:
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL): Para fazer o pagamento, é necessário acessar o site da Receita Federal;
- Escolha a opção “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”: Essa opção é para pessoas que já eram filiados ao INSS após essa data;
- Selecione a categoria “Facultativo”: Como você estará contribuindo de forma facultativa, escolha essa opção;
- Informe o número do NIT/PIS/PASEP: Esse número é essencial para a identificação do contribuinte;
- Preencha os dados cadastrais e a competência (mês da contribuição): Complete os campos necessários para gerar o documento de pagamento;
- Selecione o código correspondente ao plano escolhido:
- Código 1406 (plano normal, 20%)
- Código 1473 (plano simplificado, 11%)
- Código 1929 (plano baixa renda, 5%)
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS): Após preencher todas as informações, você gerará a GPS;
- Efetue o pagamento: O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte.
Seguindo esse procedimento, suas contribuições estarão regularizadas, e você manterá sua qualidade de segurado junto ao INSS.
É possível pagar o INSS enquanto recebe seguro-desemprego?
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a possibilidade de continuar contribuindo para o INSS enquanto estão recebendo o seguro-desemprego. A resposta é sim!
O seguro-desemprego não impede que você faça contribuições, mas é importante saber que ele não conta como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Ou seja, você pode continuar fazendo contribuições como segurado facultativo, mesmo estando em período de recebimento de seguro-desemprego, garantindo sua cobertura previdenciária sem perder o vínculo com o INSS.
Ao optar por contribuir nesse período, você mantém sua qualidade de segurado e assegura a continuidade do acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
No entanto, para que esses períodos de seguro-desemprego sejam computados no tempo de contribuição, é necessário que você tenha contribuído regularmente para o INSS enquanto estava empregado.
Direitos de quem começa a pagar INSS sem estar trabalhando
Mesmo estando desempregado, você continua tendo direito a diversos benefícios do INSS, desde que mantenha sua qualidade de segurado, seja pagando suas contribuições ou esteja dentro do período de graça (explicado abaixo).
Alguns dos direitos mais comuns incluem:
- Aposentadoria: O desempregado pode acumular tempo de contribuição para se aposentar, desde que continue a contribuir ou esteja no período de graça;
- Auxílio-doença: Se você ficar incapaz de trabalhar por doença, poderá solicitar o auxílio-doença;
- Salário-maternidade: Mulheres grávidas ou que adotaram um filho têm direito ao salário-maternidade, desde que cumpram as condições de contribuição;
- Pensão por morte: Os dependentes de um segurado podem receber pensão por morte caso o segurado venha a falecer.
O que é o período de graça?
O período de graça é um benefício oferecido pelo INSS ao trabalhador que perde o vínculo com o mercado de trabalho.
Esse período garante que o segurado continue protegido pelo INSS, sem a necessidade de pagar as contribuições, por um período determinado.
Para quem está desempregado, o período de graça pode durar até 12 meses, podendo ser prorrogado para 24 meses se o trabalhador tiver contribuído por mais de 120 meses.
Durante o período de graça, o segurado ainda tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, entre outros.
Pagar o INSS sem estar trabalhando é uma maneira inteligente de garantir que seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios, sejam mantidos.
Com as opções de planos facultativos, você pode escolher a forma mais adequada ao seu orçamento e continuar a acumular tempo de contribuição, sem comprometer suas finanças.
