O que significa aposentadoria pedágio 100%?

A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe uma série de mudanças que impactaram profundamente os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar. Entre as diversas regras de transição criadas para suavizar essas alterações, o pedágio de 100% na aposentadoria.

Ele é uma das opções mais comentadas e, muitas vezes, mais vantajosas para quem já possuía um longo histórico de contribuições ao INSS, assim com o pedágio de 50%.

Mas o que exatamente é o pedágio de 100% na aposentadoria? E como saber se ele é a escolha certa para você? Aqui a gente explica. Acompanhe!

O que são as regras de transição na aposentadoria?

As regras de transição foram criadas para amenizar o impacto das novas normas da Previdência Social, trazendo alternativas àqueles que já estavam próximos de se aposentar antes da reforma.

Elas funcionam como uma ponte entre o antigo e o novo sistema previdenciário.

Se você estava a poucos anos de completar os requisitos para se aposentar antes de novembro de 2019, provavelmente se enquadra em uma dessas regras.

O objetivo principal é permitir que o trabalhador tenha condições de atingir sua aposentadoria sem precisar cumprir todas as novas exigências de imediato.

Entre as opções, o pedágio de 100% na aposentadoria para aqueles que preferem continuar contribuindo por mais tempo para garantir o benefício, mesmo com as condições extras impostas.

Como funciona o pedágio de 100%?

A regra do pedágio de 100% na aposentadoria exige que o trabalhador cumpra um tempo de contribuição equivalente ao dobro do que faltava na data da reforma para atingir o tempo mínimo exigido pelas regras antigas.

Por exemplo:

• Considere que, em novembro de 2019, faltavam 2 anos para você completar o tempo de contribuição necessário;
• Com o pedágio de 100%, será necessário trabalhar os 2 anos que faltavam mais 2 anos de pedágio, totalizando 4 anos de contribuição.

Além disso, a regra estabelece uma idade mínima:

• 57 anos para mulheres;
• 60 anos para homens.

Logo, mesmo cumprindo o tempo de contribuição, é preciso atingir essa idade para ter direito ao benefício.

Quem tem direito ao pedágio de 100%?

Essa regra é voltada para trabalhadores que, na data da reforma, já haviam contribuído por um longo período e estavam próximos de se aposentar.

Para se enquadrar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter contribuído para o INSS antes de novembro de 2019;
• Estar a poucos anos de atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras anteriores: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres;
• Cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar e a idade mínima exigida.

Vamos a um caso concreto para facilitar o entendimento:

Josiane tinha 55 anos de idade e 28 anos de contribuição em novembro de 2019.

Pela regra antiga, ela precisaria contribuir por mais 2 anos para atingir os 30 anos de contribuição exigidos para se aposentar.

Com o pedágio de 100% na aposentadoria, Josiane precisará trabalhar os 2 anos que faltavam mais 2 anos de pedágio, totalizando 4 anos de contribuição. Além disso, ela só poderá se aposentar ao completar 57 anos de idade.

Vantagens e desvantagens do pedágio de 100%

Escolher essa regra traz benefícios importantes, dependendo do seu perfil e de seus planos para a aposentadoria.

Entre as principais vantagens estão:

• Possibilidade de evitar as novas regras mais rigorosas, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Garantia de que você receberá o benefício com base no tempo de contribuição acumulado, mesmo que seja necessário contribuir por mais alguns anos.

Apesar das vantagens, essa regra também apresenta pontos negativos que precisam ser considerados:

• Tempo de contribuição dobrado: Pode ser um desafio para quem esperava se aposentar mais rapidamente;
• Valor do benefício reduzido: O cálculo do benefício é feito com base na média de todos os salários de contribuição, o que, muitas vezes, pode resultar em um valor menor, dependendo do seu histórico salarial.

O pedágio de 100% da aposentadoria vale a pena?

A resposta depende do seu perfil e das suas necessidades. Se você estava muito próximo de se aposentar antes da reforma e pode cumprir o tempo exigido, essa regra pode ser a solução para garantir sua aposentadoria de forma mais rápida.

Por outro lado, se o tempo adicional representar um grande obstáculo ou se o valor do benefício não atender às suas expectativas, pode ser interessante avaliar outras regras de transição ou até mesmo o novo sistema.